Prof. Hugo Comenta sobre CSS na Gazeta do Povo

Empresas já calculam o repasse do imposto da saúde

Com alíquota de 0,10%, o novo tributo deve gerar R$ 10 bilhões por ano para os cofres do governo. Se aprovada no Congresso, a CSS entrará em vigor em 2009

Publicado em 30/06/2008 | Cristina Rios

A maior parte das empresas pretende repassar para os seus preços os custos da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai substituir a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e cuja proposta de implantação tramita no Congresso Nacional. A exemplo do que ocorreu com sua antecessora, CSS terá um efeito acumulativo e, além de abocanhar parte da movimentação financeira do contribuinte, vai tributar toda a cadeia produtiva, com reflexo na indústria e no varejo.

O coordenador do departamento econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt, afirma que a antiga CPMF, que tinha alíquota de 0,38%, elevou em média em 2% os custos das empresas. Com a CSS, que terá alíquota de 0,10%, ele calcula que esse impacto adicional seja da ordem de 0,53%. "Mas as empresas, principalmente em setores com grande concorrência, terão agora um cenário mais difícil para conseguir passar esse aumento para o consumidor, já que a economia vai desacelerar com o aumento da taxa de juros", diz.

Para a presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp, o repasse é uma conseqüência "natural". "Com a pressão de custos, o lojista vai transferir a elevação dos gastos para o cliente. Infelizmente, é o consumidor que vai pagar a maior fatura dessa conta", admite. Contrária à aprovação do tributo, a ACP vem fazendo lobby no Congresso para impedir a aprovação.

Com previsão de entrar em vigor em 2009, a CSS deve gerar R$ 10 bilhões por ano para os cofres do governo. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que o reflexo da CSS poderá ser de até 0,5% no preço final dos produtos. Com a antiga CPMF, o impacto havia sido de 1,7% nos preços. "É preciso lembrar que que boa parte das empresas não reduziu seus preços com o fim da CPMF e agora deve repassar os custos com o consumidor", acrescenta Ademar Seccatto, gerente de consultoria tributária da Consult.

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, a CSS gerará pressões inflacionárias. "O governo vai dar um tiro no pé, já que a criação da CSS vai representar pouco em termos de arrecadação geral e pode favorecer reajustes, ainda que menores do que com a antiga CPMF", afirma. Ele lembra que, mesmo sem a CPMF, o consumidor já está está pagando mais impostos em 2008. Segundo o IBPT, a carga tributária bateu recorde e atingiu 38,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2008, representando um aumento de 1,87 ponto porcentual em relação ao ano passado.

Para compensar o fim da CPMF, o governo federal já havia feito dois movimentos para ampliar a mordida nos cofres dos contribuintes. Em janeiro, elevou em 0,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito e câmbio, e aumentou de 9% para 15% a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. O objetivo era arrecadar R$ 10 bilhões com as duas medidas.

"O aumento do IOF, por exemplo, já gera impacto no caixa das empresas do comércio, principalmente dos pequenos e dos microempresários, que dependem de operações de crédito para financiar capital de giro", diz Avani Slomp, da ACP.

Segundo o economista Hugo Meza Pinto, professor da Positivo Escola de Negócios, tradicionalmente a expansão da carga tributária está relacionada ao aumento da inflação. "O governo adota uma postura contraditória. Ao mesmo tempo em que eleva os juros para combater a inflação, aumenta a carga tributária e seus gastos, que contribuem para pressionar ainda mais a inflação", afirma.